Home- busca: Mandado Seguranca
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 09:51
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
serviços de detonação de rochas. Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:32
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
Com essa manifestação, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um posto
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:29
Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
O colegiado negou provimento a recurso em mandado de segurança do Estado de Goiás e confirmou
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 10:22
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11
Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado.”
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:23
Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória
prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 10:41
Concedido efeito suspensivo a recurso extraordinário sobre PIS de instituições financeiras
Em mandado de segurança impetrado perante a Justiça Federal em São Paulo, o Hipercard, então Banco
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:16
Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
Na decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a concessão de medida liminar em mandado de
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 15:43
Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara
Serão encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal os autos do Mandado de Segurança (MS
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:36
STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF
jurisdicional competente para apreciar a causa, a ser julgada exclusivamente em mandado de segurança
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 20:26
Decisão impede empresa de participar de licitação da Unesp
direito de concorrência e impetrou mandado de segurança com o objetivo de garantir a sua participação no pregão
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:54
SDI-2 restaura valor da causa a R$ 1 mil, elevado por TRT a R$ 100 mil
Segundo a SDI-2, elevar o valor atribuído à causa pelo autor na inicial do mandado de segurança ou
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:28
Ministro Joaquim Barbosa mantém execução de decisão do TCU contra ex-diretor da Conab
O Ministro do STF negou seguimento ao mandado de segurança com o qual a defesa do acusado pretendia
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Florianópolis - Processo sobre a comunidade da Panaia é extinto.
A União promoveu a execução em 28-3-1988 (fls. 74 e 75). Em seguida foi expedido mandado de Imissão
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:14
Seção Criminal nega recurso da Agepen contra transferência de presos
agravo regimental em mandado de segurança impetrado pela Agência Estadual de Administração do Sistema
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:26
Exigibilidade da contribuição social, majorada conforme o Fator Acidentário de Prevenção, é suspensa
, deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pela MRS Logística S.A. contra o
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 10:33
Senadores dizem que arquivamento de recurso contra presidente do Senado foi inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal recebeu, o Mandado de Segurança (MS 28213) impetrado por sete senadores
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:35
Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado
, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.
2006, foi preso em decorrência de um mandado de prisão, expedido em 1998, proveniente do processo
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:06
Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses
A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições
